Senador Paim requer desarquivamento da PL 31/2009.
O Senador Paulo Paim (PSB-RS), assinou requerimento solicitando o desarquivamento da PL 031/2009 que dispõe sobre a criação da profissão da Capoeiristas e dá outras providencias. A PL, foi arquivada no final da legislatura passada em 22/12/2014.
Membros da Coordenação do III Congresso Nacional Unitário de Capoeira, participaram do ato de assinara, onde requer o desarquivamento da PL.
Foto: Mestres: Jairo Junior, Odilon Góes, Alexandro Reis da Fundação Cultural Palmares, e o Senador Paulo Paim.
Conheça o Texto da PL na integra:
Dispõe sobre o reconhecimento da atividade de capoeira e dá outras providências.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º É reconhecida a prática da capoeira como profissão, na sua manifestação como dança, competição ou luta.
Art. 2º É considerado atleta profissional, nos termos do Capítulo V da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, o capoeirista cuja atividade consista na participação em eventos públicos ou privados de capoeira mediante remuneração.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA DOS DEPUTADOS, de março de 2009.