Reunião realizada em Brasília dia 08 de Março, no auditório da Fundação Cultural Palmares, com participação dos Estados: Rio de Janeiro; Minas Gerais; Goiás; Mato Grosso; Tocantins; Santa Catarina; Acre; Bahia; Pernambuco; Sergipe; Ceará; Maranhão; São Paulo e Brasília, aprovaram a tese do III Congresso Nacional Unitário de Capoeira (CNUC), assim como o seu regimento interno, lei que norteia e regulamenta no processo do evento.

Com a nova redação dada ao regimento, após votação e aprovação de todos os participantes, foi alterado o número de delegados, a saber:

Delegados que serão eleitos, nos Congressos Estaduais obedecerão a seguinte proporção por estado e vagas:

SP, RJ, BA, MG = 30

RS, CE, PE = 20

SC, DF = 15

MA, GO = 10

PR, SE, ES, PB, MS, MT, PA, AM = 05

AL, PA, PI, RN, TO, AP, AC, RO, RR = 03

Deverão ser eleitos em cada delegação, 20% de delegados suplentes, sempre arredondando a fração para a cima, garantindo no mínimo 01 (um) suplente para cada estado; a presença destes suplentes na plenária final, ficará a cargo e responsabilidade dos estados.

As delegações terão ainda que contar, para seu credenciamento, com pelo menos 20% da participação feminina em suas composições.                         

Dispomos abaixo download do regimento aprovado:

Regimento aprovado..pdf (147,3 kB)

O III CNUC será realizado de 13 a 15 de Agosto no Estado do Rio de Janeiro.

By Mestre Paulao Kikongo

A Fundação Cultural Palmares recebeu, no domingo (08/03), representantes da Capoeira de diversas regiões do país para lançamento das teses e resoluções que irão nortear os debates do 3º Congresso Nacional Unitário de Capoeira que acontecerá no segundo semestre no Estado do Rio de Janeiro.

O encontro teve a participação de 62 coordenadores e coordenadoras que compõe a organização do Congresso. Estes debates propostos tem como objetivo principal aprovar propostas que possam ser encaminhadas aos poderes públicos constituídos para que possam elaborar políticas públicas desenvolvam, garantam e fortaleçam a prática da capoeira em toda a sua diversidade.

Sobre o Congresso

O Congresso Nacional Unitário de Capoeira surgiu de um debate realizado em 2002 na cidade de São Paulo. Tem conteúdo plural, politizado e não partidarizado. vem atuando de forma transparente, tolerante e respeitosa, com a participação das diversas correntes que atuam no mundo da Capoeira. Nos debates propostos pelo Congresso, estilos, competência prática, graduações e questões administrativas próprias da capoeira não são discutidas. Sua meta é fortalecer e desenvolver a capoeira no Brasil e no mundo.

Demanda do 1º Congresso Nacional Unitário de Capoeira se torna Projeto de Lei

Após intensos debates no 1º CONGRESSO NACIONAL UNITÁRIO DE CAPOEIRA, no Estado de São Paulo, em 2003, uma das proposições aprovadas foi à luta pela regulamentação da profissão de capoeirista.

Em dezembro de 2008 a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei n. 7.150/02, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que reconhece a prática de capoeira como profissão. Aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, o Projeto passou para análise do Senado Federal, onde se encontra tramitando hoje como Projeto de Lei da Câmara (PLC) 031/2009.

Cabe registrar que esta parcial vitória se deu alguns meses após o Estado brasileiro ter reconhecido oficialmente a Roda de Capoeira e o Ofício dos Mestres de Capoeira como parte integrante do Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro, fato ocorrido em 15 de julho de 2008, atraindo grande visibilidade na mídia.

Foto: Divulgação

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A PL 31/2009 de autoria do Deputado Federal Arnóbio Farias de Sá, tramita (ora arquivada), no Senado Federal, com o propósito de reconhecer a atividade dos profissionais de capoeira, ainda no apagar do ano de 2014, aconteceu uma audiência pública, para debater a PL, que foi arquivada, por conta do encerramento dos trabalhos legislativos daquela augusta casa.

No sentido de participar da discussão, capoeiristas vem tendo reuniões via o aplicativo WhatsApp, com a finalidade de em conjunto e com a participação de todos, debaterem e acompanharem todo o processo.